1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais relacionados a origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros definidos pela LGPD.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação.
• Usuário: Pessoa física que utiliza o aplicativo Farol Trade.
• Controlador: Farol Trade, responsável pelas decisões referente ao tratamento dos dados.
• Operador: Terceiros que tratam dados pessoais em nome da Farol Trade.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo e melhoria da experiência do usuário.

2.1. Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• CPF (quando necessário para autenticação ou serviços regulatórios)
• Dados de perfil e preferências de uso

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Informações de dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores do aparelho)
• Endereço IP
• Cookies e tecnologias similares
• Registros de acesso e atividades no app

2.3. Dados financeiros:

Quando o usuário realiza operações ou acessa recursos financeiros dentro do aplicativo, podemos coletar:

• Histórico de transações e operações
• Informações de contas vinculadas
• Dados relacionados a risco, performance e análises

2.4. Dados sensíveis:

O Farol Trade não solicita nem coleta dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e autenticar contas de usuário
• Permitir acesso às funcionalidades do aplicativo
• Processar transações e operações financeiras
• Personalizar a experiência e fornecer recomendações
• Enviar notificações, alertas e comunicações sobre serviços
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades
• Melhorar o desempenho, estabilidade e funcionalidades do app

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do controlador
• Consentimento do usuário, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Parceiros e prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo
• Instituições financeiras e órgãos reguladores, quando exigido
• Provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica
• Plataformas de análise e métricas (anonimizadas sempre que possível)
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais, mediante obrigação legal

O Farol Trade não vende dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em privilégios
• Monitoramento contínuo de segurança
• Servidores com padrões internacionais de proteção

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades desta Política, respeitando prazos legais e regulatórios.

7. Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Informações sobre compartilhamento

As solicitações podem ser feitas pelo canal oficial: jesarela.guimaraes@icatubrasil.com.br

8. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo utiliza cookies e ferramentas similares para:

• Melhorar a experiência do usuário
• Analisar métricas de uso
• Personalizar conteúdo

O usuário poderá configurar seu dispositivo para bloquear o uso de cookies, podendo impactar algumas funcionalidades.

9. Transferência Internacional de Dados

Se necessário, os dados poderão ser transferidos para servidores localizados em outros países que ofereçam proteção adequada conforme a LGPD. Garantimos que todos os terceiros envolvidos adotam padrões equivalentes de segurança.

10. Crianças e Adolescentes

O Farol Trade não é destinado a menores de 18 anos, e não realiza tratamento intencional de dados de crianças e adolescentes.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir ajustes legais, regulatórios ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sempre que houver mudanças significativas.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

13. Aceite da Política

Ao utilizar o aplicativo Farol Trade, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.